Direito Empresarial - Unidade 3
Por Luana
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
AFASTAMENTO DOS SOCIOS INTERESSE EM COMUM
ENCERRAMENTO OU EXTINÇÃO DE UMA SOCIEDADE
NÃO RARO CONFLITO ENTRE AS PARTES
OPERAÇÃO SOCIETÁRIA
TRANSFORMAÇÃO :
TIPOS SOCIETÁRIO PARA OUTRO OU SEJA TRANSFORMA EMPRESA EM OUTRA
EX: MEI – EPP
INCORPORAÇÃO:
ABSORÇÃO DE QUIASQUER TIPOS DE EMPRESA ART. 116 CC
PRIMEIRA EMPRES INCORPORA E A SEGUNDA É INCORPORADORA. INCORPORADORA, OU SEJA DISSOLVIDA FORMANDO UMA SÓ.
EX: EMPRESA A + EMPRESA B
FUSÃO :
DUAS OU MAIS SOCIEDADE DE UMA NOVA EMPRESA
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
PASSIVO E ATIVO DAS EMPRESAS FUNDIDOS
EX: EMPRESA A + EMPRESA B = EMPRESA C
CISÃO :
A SOCIEDADE TRANSFERE PARCELAS DO PATRIMONIO
OPERAÇÃO DE REORGANIZAÇÃO
EXTINGUE A COMPANHIA E TRANSFERE TODOS OS ATIVOS E PASSIVO E DIREITOS PARA UMA OU MAIS EMPRESAS
MOTIVO ESTRATÉGICOS, FINANCEIROS OU OPERACIONAIS
EX: UMA EMPRESA DE TECNOLOGIA DECIDE SEPARAR E REPASSA PARA OUTRA EMPRESA, OU SEJA, A NOVA EMPRESA ASSUME DIREITOS E OBRIGAÇOES, MAS A EMPRESA INICIAL PERMANECE COM ATIVOS, PASSIVOS E DIREITOS
REGRAS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
DISSOLUÇÃO
PERSONALIDADE JURIDICA
EXTINÇÃO DE UMA SOCIEDADE
DOCUMENTO DE ENCERRAMENTO
ANULAÇÃO OU DE FALÊNCIA
EX: PARCIAL OU TOTAL
LIQUIDAÇÃO
REALIZAÇÃO DO ATIVO E QUITAÇÃO DO PASSIVO
PARTILHA OU TRANSFÊRENCIA DOS SOCIOS OUI ACIONISTA
EX: FAZ O LEVANTAMENTO DO PATRIMONIO, PAGA TODOS OS FUNCIÓNARIOS E O QUE SOBRA DIVIDE COM OS ACIONISTA.
EXTINÇÃO
É O REQUIEM
ATO FINAL DOS SÓCIOS
EX: CONTRATO E DISTRATO
ART.472 CC
ASSEMBLEIA GERAL
APROVAÇÃO DOS ACIONISTAS
AÇÃO COM DIREUTO A VOTO
DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE
NÃO EXTINGUE
AS QUOTAS RETIRANTE SÃO LIQUIDADAS
O VALOR PATRIMONIAL É ENTREGUE A ELE OU HERDEIROS , CURADORES OU TUTOR
EX: O RETIRANTE NÃO SAI COM UMA MÃO NA FRENTE E OUTRA ATRÁS ,SOMENTE EM CASO DE MORTE, RETIRADA DO SÓCIO OU EXCLUSÃO/EXPULSÃO DO SÓCIO
DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE
CONTRATOS
DISSOLUÇAO JUDICIAL EM CASO DE FALENCIA
DOIS TERCO – 75% DOS SOCIOS
O artigo 1.044 da Lei 11.101/2005 trata da cisão no contexto de recuperação judicial. Ele estabelece que a empresa em recuperação pode propor a cisão de parte de seu patrimônio, transferindo-a para uma ou mais sociedades, desde que isso não prejudique o cumprimento do plano de recuperação. Isso permite que a empresa se reestruture de forma mais eficaz durante o processo de recuperação judicial.
LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES
ENCERRA A FASE DE DISSOLUÇÃO
CONVERTE TUDO O QUE É POSSIVEL EM DINHEIRO, QUITA E DIVIDE O SALDO ENTRE OS SOCIOS
A liquidação da sociedade é um processo no qual os ativos são convertidos em dinheiro e os passivos são pagos, encerrando as atividades da empresa de forma definitiva. Simplificadamente, envolve a venda dos ativos, pagamento dos credores e distribuição do que sobrar entre os acionistas. Após a liquidação, a empresa é formalmente extinta.
RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, CIVIS,PROCESSUAIS E PENAIS
OBJETIVO DISCIPLINAR RECUPERAÇÕES
EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS
O artigo 47 da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) estabelece que a recuperação judicial pode ser requerida pelo devedor que comprove regularidade fiscal e que não tenha sido condenado por crime falimentar. Ele define quem pode solicitar a recuperação judicial e estabelece algumas condições básicas para iniciar o processo.
• SOMENTE O EMPRESÁRIO OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA PODE PEDIR JUDICIALMENTE
• 2 ANOS DE EXERCICIO DA EMPRESA NO CASO MEI E 5 ANOS MICRO EMPRESA
• NÃO PODE TER PEDIDO FALENCIA
• NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIMES FALIMENTAR
FALENCIA
RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE
MASSA FALIMENTAR
A falência é um processo legal no qual uma empresa é declarada incapaz de pagar suas dívidas. Isso ocorre quando a empresa não consegue cumprir com suas obrigações financeiras e não possui meios de reestruturar sua situação. Na prática, a falência envolve a liquidação dos ativos da empresa para pagar seus credores, encerrando suas operações de forma definitiva.
