📝ATIVIDADE CONTEXTUALIZADA - Informações AV1
- Vale 9 pontos
- 20 a 30 linhas
1.Para começar, leia o caso a seguir!
Todo ano ouvimos a mesma notícia: declaração do imposto de renda! Seja Pessoa física ou jurídica não tem como fugir da declaração. A mesma é um procedimento necessário para todos, porém existem algumas particularidades, principalmente em se tratando de pessoa física e a pessoa jurídica.
2. Analisando a situação detalhada acima:
Através de pesquisa levante informações obrigatoriedade e de prazos sobre a declaração de imposto de renda pessoa física, bem como as situações em que está sujeito a isenção. Elabora uma dissertação sobre o tema e argumente sobre os pontos positivos e negativos de impacto do imposto nas finanças pessoais e do país.
3. Importante:
Faça uso da pesquisa: busque sempre sites oficiais e de instituições de pesquisa reconhecidas.
4. Não se esqueça:
Sua dissertação deverá conter até 30 (trinta) linhas.
Após realizar suas reflexões, elabore um pequeno texto, contendo o máximo de 20 a 30 linhas, expondo sua argumentação, acerca do solicitado.
📑Dicas de Como Fazer esta Atividade (Por Laura)
⚠️‼️ IMPORTANTE ‼️⚠️Use as informações abaixo como suporte e base para a construção de um texto autoral. Crie uma ideia embasada em argumentos sólidos a partir de pesquisas. Lembre-se que copiar e colar essas informações no seu texto caracteriza PLÁGIO.================
`CASOS DE OBRIGATORIEDADE`
- quem recebeu acima de 30.639,90 ( ou seja, 2.553,32 mensais)
- que em atividades rural recebeu acima 153.199,50
- quem quer compensar os prejuízos em atividades rurais com o lucro do ano calendário ou dos anos futuros. - que recebeu rendimentos tributados, tributáveis na fonte, isentos que somados ultrapassem R$ 200.000.
- quem teve posses em 31 de dezembro do ano calendário, incluindo Terra nua, acima de 800.000
- vendeu um imóvel e usou a receita para comprar outro no prazo de 180 dias (é obrigado a declarar imposto, mas fica isento o pagamento). - se tornou residente no Brasil em 31 de dezembro do ano calendário.
_________________________
`CASOS DE ISENÇÃO`
Regras de isenção do Imposto de Renda para 2024.
1. **Rendimentos Tributáveis e Isentos:** - Quem recebeu menos de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis, como salários, dividendos , lucros considerados tributáveis e Auxílio Emergencial no ano passado. - Quem recebeu apenas *rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças.* - aposentados com mais 65 anos, aposentados e pensionistas com doença grave ( ambos previstos na lei N° 7.713/88)
2. **Beneficiários de Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente:** - Quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente também está isento.
3. **Limite de Rendimentos Isentos:** - O limite para rendimentos isentos e não tributáveis (ganhos de capital, como venda de imóveis, lucros e dividendos, até esse limite): R$ 200.000,00
4. **Limite de Bens e Direitos:** R$ 800.000,00.
5. **Dependentes**quem constar como dependente de outra pessoa e seus bens estão declarados no IR dela.
⚠️⚠️ ATENÇÃO ⚠️⚠️
A lei N° 14.848/2024 isenta o IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos vigentes no ano de 2024:2 x R$ 1.412,00 = R$ 2.824,00
No entanto o Decreto 12.342, de 30 de dezembro de 2024, fixou o valor do salário-mínimo em R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025. O que leva à necessidade do aumento da faixa de isenção para 2 salários-mínimos (R$ 3.036,00) vigentes no ano de 2025. Essas dicas foram atualizadas no dia 18 de janeiro de 2024 e até agora não houve alteração legal sobre a isenção para o novo valor do salário-mínimo até o início do período de declaração deve haver alguma lei ou decreto que atualize isso, fiquem de olho nas notícias sobre IRPF 2025.
`MALHA FINA`
É um processo de verificação detalhada realizado pela Receita Federal para identificar inconsistências nas declarações do Imposto de Renda. Quando um contribuinte cai na malha fina, significa que sua declaração apresentou divergências ou erros que precisam ser corrigidos. Para evitar essa situação, aqui estão algumas dicas essenciais:
1. **Utilize os dados do informe de rendimentos**: Preencha a declaração com base nos dados fornecidos no informe de rendimentos, incluindo os centavos.
2. **Mantenha todos os recibos de valores dedutíveis**: Guarde os comprovantes de despesas médicas, educação, aluguel, entre outros.
3. **Declare corretamente seus bens**: Informe todos os bens e direitos, como imóveis, veículos e investimentos.
4. **Não omita rendimentos**: Declare todas as fontes de renda, mesmo as isentas.
5. **Revise a declaração antes de enviar**: Verifique cuidadosamente os valores declarados e evite erros de digitação.
__________________________
> ## Pontos Positivos e Negativos do Imposto de Renda
`### Pontos Positivos:`
- **Redistribuição de Renda:** O imposto de renda contribui para a redistribuição de recursos, ajudando a financiar serviços públicos essenciais.
- **Investimentos em Infraestrutura:** Os recursos arrecadados podem ser investidos em infraestrutura, saúde, educação e segurança.
- **Estímulo à Regularização:** A obrigatoriedade incentiva a regularização fiscal e combate à sonegação.
`### Pontos Negativos:`
- **Complexidade:** O processo de declaração pode ser complexo e burocrático.
- **Impacto nas Finanças Pessoais:** O imposto reduz a renda disponível, afetando o orçamento familiar.
- **Possíveis Ineficiências:** Algumas críticas apontam ineficiências na aplicação dos recursos arrecadados.
================⚠️OBSERVAÇÃO⚠️: A utilização de referências válidas, ou a falta delas, pode influenciar sua nota em até 0,5 ponto, seja para mais ou para menos. Atente-se a esse detalhe.
⚠️‼️ IMPORTANTE ‼️⚠️
Use as informações abaixo como suporte e base para a construção de um texto autoral. Crie uma ideia embasada em argumentos sólidos a partir de pesquisas. Lembre-se que copiar e colar essas informações no seu texto caracteriza PLÁGIO.
`CASOS DE OBRIGATORIEDADE`
- quem recebeu acima de 30.639,90 ( ou seja, 2.553,32 mensais)
- que em atividades rural recebeu acima 153.199,50
- quem quer compensar os prejuízos em atividades rurais com o lucro do ano calendário ou dos anos futuros.
- que recebeu rendimentos tributados, tributáveis na fonte, isentos que somados ultrapassem R$ 200.000.
- quem teve posses em 31 de dezembro do ano calendário, incluindo Terra nua, acima de 800.000
- vendeu um imóvel e usou a receita para comprar outro no prazo de 180 dias (é obrigado a declarar imposto, mas fica isento o pagamento).
- se tornou residente no Brasil em 31 de dezembro do ano calendário.
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`CASOS DE ISENÇÃO`
Regras de isenção do Imposto de Renda para 2024.
1. **Rendimentos Tributáveis e Isentos:**
- Quem recebeu menos de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis, como salários, dividendos , lucros considerados tributáveis e Auxílio Emergencial no ano passado.
- Quem recebeu apenas *rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças.*
- aposentados com mais 65 anos, aposentados e pensionistas com doença grave ( ambos previstos na lei N° 7.713/88)
2. **Beneficiários de Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente:**
- Quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente também está isento.
3. **Limite de Rendimentos Isentos:**
- O limite para rendimentos isentos e não tributáveis (ganhos de capital, como venda de imóveis, lucros e dividendos, até esse limite): R$ 200.000,00
4. **Limite de Bens e Direitos:** R$ 800.000,00.
5. **Dependentes**
quem constar como dependente de outra pessoa e seus bens estão declarados no IR dela.
⚠️⚠️ ATENÇÃO ⚠️⚠️
A lei N° 14.848/2024 isenta o IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos vigentes no ano de 2024:
2 x R$ 1.412,00 = R$ 2.824,00
No entanto o Decreto 12.342, de 30 de dezembro de 2024, fixou o valor do salário-mínimo em R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025. O que leva à necessidade do aumento da faixa de isenção para 2 salários-mínimos (R$ 3.036,00) vigentes no ano de 2025. Essas dicas foram atualizadas no dia 18 de janeiro de 2024 e até agora não houve alteração legal sobre a isenção para o novo valor do salário-mínimo até o início do período de declaração deve haver alguma lei ou decreto que atualize isso, fiquem de olho nas notícias sobre IRPF 2025.
⚠️OBSERVAÇÃO⚠️: A utilização de referências válidas, ou a falta delas, pode influenciar sua nota em até 0,5 ponto, seja para mais ou para menos. Atente-se a esse detalhe.
